Apresentação da Revista Saúde em Debate Especial 40 Anos.
O ano de 2016 será mais um que, na história do Brasil, não terminará em 31 de dezembro. A deposição da Presidenta Dilma Rousseff, sem que houvesse nenhum indício de crime que desabonasse seu mandato, marca um ponto de forte inflexão negativa no curto processo de (re)democratização brasileira.
Longe de ser um ponto final de uma crise política que foi deflagrada em 2013 – cresceu no processo eleitoral de 2014 e agravou-se na decisão da oposição de não reconhecer sua derrota eleitoral –, o impeachment só a agravou, instrumentalizando um ambiente social violentamente polarizado, no qual posturas preconceituosas, racistas, homofóbicas, sexistas e de tendências fascistas disputam o espaço público com os que defendem a democracia, o respeito e a valorização das diferenças, a cultura de paz e a justiça social.
Para piorar, o trimestre final de 2016 assusta o País com a crise entre os poderes da república, na qual adentra também o Ministério Público. Essa crise polariza o embate, em um processo que, qualquer que seja o resultado, só reforça o senso comum da pura e simples criminalização da política.
Nenhum desses conflitos será encerrado este ano, prosseguindo por um tempo que, hoje, ainda parece indefinido. Seus reflexos no setor saúde, já presentes, serão sentidos mais dramaticamente a partir de 2018, quando começa a vigorar o teto para o financiamento do setor. O mesmo teto, acrescido das propostas de mudança da previdência social, pode também atingir violentamente a estrutura de proteção social que se construiu no País nos últimos anos.
É sobre esta crise política, suas causas, motivações, repercussões e impactos na democracia e no setor saúde que este número especial de ‘Saúde em Debate’ trata. É simbólico que aqui se valorizem os 40 anos do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), instituição surgida e forjada na luta pela democracia. Quis o processo histórico que a comemoração deste aniversário estivesse mais voltada para a luta democrática do que para a valorização de suas conquistas, até porque algumas podem estar ameaçadas.
Nesse contexto, os ensaios, artigos e entrevista deste número especial têm a intenção de convidar o leitor a fazer uma série de reflexões e debates sobre agendas e temas que permeiam nossa incipiente democracia, a crise política que a ataca e os rumos do setor saúde em um ambiente institucional e político como este.
Os autores e autoras produziram um leque de análises que se preocupam com os diferentes aspectos deste momento do País: (a) a luta pela democracia, sua não retração e a sua radicalização; (b) políticas de gênero e equidade; (c) políticas e instituições que promovem a participação social; (d) agendas democráticas para o século XXI, em especial, ética, descriminalização da maconha, discussão do papel da mídia e novas formas de manifestação política; (d) proteção social; (e) o impeachment de Dilma Rousseff; (f) os impactos da crise política na política no Sistema Único de Saúde (SUS); e (g) a crise do federalismo cooperativo do setor saúde.
Destaca-se, além desses, a entrevista com Antônio Ivo de Carvalho, que resgata um outro momento de crise política no País, o da ditadura militar, refletindo sobre a atuação do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e do Movimento pela Reforma Sanitária, apontando e valorizando, de maneira esperançosa, que as lutas democráticas, de 40 anos ou as de hoje, são o motor da história e a base de toda mudança para uma sociedade menos desigual, sem preconceitos e com justas condições materiais de vida e de trabalho.
Desejamos uma boa leitura e que este número especial seja amplamente utilizado em salas de aula, conselhos e conferências de saúde, comitês de políticas de equidade, seminários, debates e reflexões, de maneira a contribuir para que novos textos sejam escritos e, com isso, construir uma rede que sustente o SUS e a democracia brasileira.
Marcelo Rasga Moreira
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp), Departamento de Ciências Sociais (DCS) – Rio de Janeiro (RJ), Brasil.
José Mendes Ribeiro
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp), Departamento de Ciências Sociais (DCS) – Rio de Janeiro (RJ), Brasil.
