Cebes 40 anos

Terceiro Tema

Alternativas à globalização neoliberal:   

Desafio 12 — O desafio das esquerdas para se reinventar e reiniciar a construção de projeto de nação e do imprescindível espectro centro-esquerda, após os profundos e penosos aprendizados pós-ditadura, talvez devam, ao lado das complexas tarefas de informação e politização na sociedade e democratização do Estado (incluindo a republicanização dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário), também elevar á prioridade permanente, a socialização e popularização do significado dos valores civilizatórios maiores e perenes. Significa opor-se sempre aos valores subjacentes á escalada neoliberal: competitivismo compulsivo para ‘vencer no mercado’, fobia e até depressão com a perspectiva de exaustão e perda na competição; conferir ao empreendedorismo humano e usual, o caráter compulsivo da competição; convivência com o exército de sub e desempregados como decorrência inevitável da meritocracia; ‘banditismo e população carcerária’ como decorrência da índole dos mais pobres e incapazes, etc., e, dada a frequência desses sofrimentos, a sua própria banalização. Em contrapartida, os valores civilizatórios perenes requerem decisiva insistência no seu proselitismo: Alvaro G. Linera lembra que a militância pela democratização e pelo poder de Estado, deve previamente ser alimentada pela construção e assunção de um novo sentido comum para a vida, um novo horizonte de vida que contemple fé na sociedade e nas pessoas, o sentido de bem comum: a água, ar, natureza, conhecimento, trabalho, transporte, educação, saúde e outros. Uma crença em torno da qual valha a pena dedicar nosso tempo e esforço. A política, além da questão da correlação de forças e de mobilização, é, fundamentalmente, a construção e encontro de um sentido comum, de uma ideia compartilhada de convencimento e articulação. Além de óbvio, torna-se imprescindível que os recursos públicos e comuns sejam integralmente alocados para a realização dos bens comuns e não para a salvação dos bens privados e bancários.

 Em relação ás esquerdas e centro-esquerda brasileiras, ousamos opinar que a identificação e reconhecimento dos equívocos, distorções e até traições aos projetos comprometidos com os direitos sociais, desenvolvimento sócio-econômico e participação efetiva da sociedade no debate de prioridades nos gastos públicos, seja aprendizado condicional para iniciar a superação da crise atual e buscar novos caminhos.

Desafio 13 – Não arvoramos antevisão de caminhos e estratégias de alternativas concretas á atual hegemonia neoliberal ao nível global, dos países europeus, dos EUA, do Brasil e dos demais. Apenas referiremos casuisticamente, algumas iniciativas e proposições em andamento, todas contra-hegemônicas e reversíveis. a) controle dos paraísos fiscais por meio de registro mundial sobre a propriedade de papéis financeiros, taxa global sobre o capital, sanções proporcionais aos danos de sonegação, e desmonte das estratégias das multinacionais de fuga de impostos, com taxação adicional especial, b) atual retomada do centro-esquerda e atualização da experiência social-democrata em andamento em Portugal, c) elementos de reforma eleitoral no Brasil voltados para a substituição do fundo com repasses públicos, por contribuições dos filiados; tempo de TV só para o partido do candidato, com financiamento embutido na concessão estatal aos meios de comunicação; aumento da representatividade social no Legislativo, com a equiparação entre as proporções da população de cada Estado e o número de seus deputados na Câmara de Deputados Federais; aumento da proporcionalidade e da qualificação com extinção das coligações nas eleições proporcionais; obrigatoriedade da coligação nas eleições majoritárias ser exclusivamente programática e registrada em cartório com ampla divulgação á população; abolição do financiamento empresarial (pessoas jurídicas) das campanhas eleitorais, etc.(estamos com 35 partidos registrados, a maioria verdadeiros cartórios eleitorais de negócios no poder, e mais 35 em formação),  d) posicionamento explícito de cada partido, coligação e bancadas parlamentares, em programa registrado no cartório eleitoral, sobre as auditorias independentes da dívida pública, a exorbitância e critérios das renúncias e isenções fiscais, a reforma tributária progressiva, que penalize menos o processo produtivo e os mais pobres e penalize mais a especulação, riqueza e fortunas, reformas previdenciária, trabalhista e outras, e e)autonomia para lastrear a política externa em acordos mais avançados e civilizados no âmbito mundial, com a agilidade construída pela globalização, como o recente acordo Canadá-União Europeia de Out/2016 em torno do desenvolvimento sustentável, padrões laborais e ambientais, respeito ao direito regulatório dos Estados soberanos e sem tratamento arbitrário e discriminatório para nenhum investidor.

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